11/03/2009 - Protocolo n. 581/2009

11/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/03/2009 - Recebido

12/03/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.936

12/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/03/2009 - Recebido

12/03/2009 - Autuado

13/03/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/3/2009 até 26/3/2009

13/03/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

13/03/2009 - Recebido

25/03/2009 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

27/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/03/2009 - Recebido

31/03/2009 - Incluído na Ordem do Dia

31/03/2009 - Em Discussão Única e Votação

07/04/2009 - Encaminhado à Plenário

07/04/2009 - Recebido

07/04/2009 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica em forma de Substitutivo

07/04/2009 - Aprovado(a) em discussão única

07/04/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

08/04/2009 - Recebido

08/04/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

08/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/04/2009 - Recebido

15/04/2009 - Sancionada a Lei nº 11.471/2009, publ. no D.L. de 16/04/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral