Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./17.859/2009

Nº Proposição: PL./17.859/2009

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 18/03/2009

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA - Agéncia de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso 11, da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original
Emendas:

EME/1/2009

EME/2/2009

TRAMITAÇÃO

18/03/2009 - Protocolo n. 660/2009

18/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/03/2009 - Recebido

19/03/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.942

19/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/03/2009 - Recebido

19/03/2009 - Autuado

20/03/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/3/2009 até 2/4/2009

20/03/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

23/03/2009 - Recebido

04/05/2009 - Retirado de tramitação e devolvido ao Poder Executivo conf. Ofício nº 995/2009

04/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2009 - Recebido

04/05/2009 - Devolvido ao Poder Executivo através OF-297/2008

05/05/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral

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Autor: Poder Executivo