30/03/2009 - Protocolo n. 811/2009

30/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/03/2009 - Recebido

31/03/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.952

31/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/03/2009 - Recebido

31/03/2009 - Autuado

01/04/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 01/04/2009 até 16/04/2009

01/04/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

01/04/2009 - Recebido

02/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/04/2009 - Recebido

03/04/2009 - Republicada a proposição no Diário Oficial n. 19.955

03/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/04/2009 - Recebido

06/04/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 6/4/2009 até 22/4/2009

06/04/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

06/04/2009 - Recebido

23/04/2009 - Retirado de tramitação e devolvido ao Poder Executivo conf. Ofício 991/2009

23/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/04/2009 - Recebido

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral