16/04/2009 - Protocolo n. 982/2009

17/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/04/2009 - Recebido

20/04/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.966

20/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/04/2009 - Recebido

20/04/2009 - Autuado

23/04/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2009 até 07/05/2009

23/04/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

23/04/2009 - Recebido

03/06/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/06/2009 - Recebido

05/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/01/2011 - Recebido

06/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.

29/03/2011 - Desarquivado

29/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/04/2011 - Recebido

25/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/05/2011 até 07/06/2011

26/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/05/2011 - Recebido

26/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2011 - Recebido

09/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos

14/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Joseildo Ramos FAVORÁVEL

02/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2011 - Recebido

02/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

02/08/2011 - Recebido

03/08/2011 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº 20.623

03/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

09/08/2011 - Recebido

30/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

13/03/2013 - Devolvido sem Parecer

19/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

27/11/2014 - Parecer do(a) Dep. Bira Corôa FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

02/12/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/12/2014 - Recebido

02/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/12/2014 - Recebido

03/12/2014 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.587

03/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/12/2014 - Recebido

04/10/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral