17/04/2009 - Protocolo n. 998/2009

17/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/04/2009 - Recebido

20/04/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.966

20/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/04/2009 - Recebido

20/04/2009 - Autuado

23/04/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2009 até 07/05/2009

23/04/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

23/04/2009 - Recebido

28/04/2009 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

04/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2009 - Recebido

05/05/2009 - Incluído na Ordem do Dia

05/05/2009 - Em Discussão Única e Votação

05/05/2009 - Encaminhado à Plenário

05/05/2009 - Recebido

12/05/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica em forma de substitutivo

13/05/2009 - Aprovado(a) em discussão única

13/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

13/05/2009 - Recebido

14/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/05/2009 - Recebido

14/05/2009 - Sancionada a Lei nº 11.474/2009, publ. no D.L. de 15/05/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral