DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/04/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Modifica o art. 46 da Lei nº 8.971, de 05 de janeiro de 2004, na forma que indica,
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
29/04/2009 - Protocolo n. 1098/2009
16/01/2023 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
01/02/2023 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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