30/04/2009 - Protocolo n. 1109/2009

30/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/04/2009 - Recebido

01/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.975

04/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2009 - Recebido

04/05/2009 - Autuado

05/05/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 5/5/2009 até 18/5/2009

05/05/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

05/05/2009 - Recebido

19/05/2009 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

27/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/05/2009 - Recebido

01/06/2009 - Incluído na Ordem do Dia

01/06/2009 - Em Discussão Única e Votação

01/06/2009 - Encaminhado à Plenário

16/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Álvaro Gomes

16/06/2009 - Aprovado(a) em discussão única

16/06/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

16/06/2009 - Recebido

17/06/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

01/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/07/2009 - Recebido

01/07/2009 - Sancionada a Lei nº 11.480/2009, publ. no D.L. de 02/07/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral