05/05/2009 - Protocolo n. 1132/2009

05/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

05/05/2009 - Recebido

06/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.977

06/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/05/2009 - Recebido

06/05/2009 - Autuado

07/05/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/05/2009 até 20/05/2009

07/05/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/05/2009 - Recebido

12/05/2009 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

15/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/05/2009 - Recebido

18/05/2009 - Incluído na Ordem do Dia

18/05/2009 - Em Discussão Única e Votação

18/05/2009 - Encaminhado à Plenário

19/05/2009 - Recebido

19/05/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Gilberto Brito em forma de substitutivo

19/05/2009 - Aprovado(a) em discussão única

19/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

20/05/2009 - Recebido

26/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/05/2009 - Recebido

27/05/2009 - Sancionada a Lei nº 11.475/09, publ. no D.O. de 28/05/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral