Sábado
04 de Abril de 2026
Texto Original
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EME/19/2009
EME/20/2009
EME/21/2009
EME/22/2009
15/05/2009 - Protocolo n. 1259/2009
15/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
15/05/2009 - Recebido
18/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.987
18/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
18/05/2009 - Recebido
18/05/2009 - Autuado
19/05/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/5/2009 até 1/6/2009
19/05/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
19/05/2009 - Recebido
03/06/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009 - Recebido
03/06/2009 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário
10/06/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
10/06/2009 - Recebido
10/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
10/06/2009 - Recebido
15/06/2009 - Incluído na Ordem do Dia
15/06/2009 - Em 1ª Discussão e Votação
15/06/2009 - Encaminhado à Plenário
16/06/2009 - Recebido
16/06/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica, com emenda de Relator
16/06/2009 - Aprovado(a) em 1ª discussão
16/06/2009 - Aprovado(a) em 2ª discussão
16/06/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente
17/06/2009 - Recebido
29/06/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
10/07/2009 - Recebido
10/07/2009 - Sancionada a Lei nº 11.482/2009, publ. no D.O. de 11/07/2009
12/08/2013 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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