05/08/2009 - Protocolo n. 2051/2009

05/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

05/08/2009 - Recebido

06/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.049

06/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/08/2009 - Recebido

06/08/2009 - Autuado

11/08/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/8/2009 até 24/8/2009

11/08/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

11/08/2009 - Recebido

11/08/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/08/2009 - Recebido

09/09/2009 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

09/09/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

09/09/2009 - Recebido

09/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/09/2009 - Recebido

14/09/2009 - Incluído na Ordem do Dia

14/09/2009 - Em Discussão Única e Votação

14/09/2009 - Encaminhado à Plenário

14/09/2009 - Recebido

15/09/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Fátima Nunes com emenda de relator

15/09/2009 - Aprovado(a) em discussão única

15/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

15/09/2009 - Recebido

16/09/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

24/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/09/2009 - Recebido

01/10/2009 - Sancionada a Lei nº 11.611/2009, publ. no D.O. de 02/10/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral