11/01/2010 - Protocolo n. 32/2010

02/02/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

02/02/2010 - Recebido

03/02/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.191

03/02/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/02/2010 - Recebido

03/02/2010 - Autuado

24/02/2010 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/2/2010 até 9/3/2010

24/02/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/02/2010 - Recebido

24/02/2010 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

24/02/2010 - Recebido

05/08/2010 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

05/08/2010 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas FAVORÁVEL

05/08/2010 - Vista ao(s) Deputado(s) Gaban

05/08/2010 - Voto Vistas do(a) Dep. Gaban CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

05/08/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/08/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/11/2010 - Recebido

05/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.

29/03/2011 - Desarquivado

29/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/04/2011 - Recebido

25/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/05/2011 até 07/06/2011

26/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/05/2011 - Recebido

26/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2011 - Recebido

09/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

25/08/2011 - Anexou-se o Projeto nº 19371/11, conf. req. 7473/11.

01/11/2011 - Desanexação devido a req. de retirada de tramitação do PL nº 19371/11.

20/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

22/01/2015 - Não devolvido.

22/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/01/2015 - Recebido

22/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.