DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./18.699/2010
Nº Proposição: PL./18.699/2010

Autor: Ivo de Assis

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/05/2010
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviço públicos Estaduais a Templos Religiosos de qualquer culto.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/05/2010 - Protocolo n. 1326/2010

18/05/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

18/05/2010 - Recebido

19/05/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.273

19/05/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/05/2010 - Recebido

19/05/2010 - Autuado

20/05/2010 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/5/2010 até 2/6/2010

25/05/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/05/2010 - Recebido

25/05/2010 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010 - Recebido

05/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/01/2011 - Recebido

05/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.


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