03/05/2011 - Protocolo n. 1039/2011

10/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

10/05/2011 - Recebido

11/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.554

11/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

11/05/2011 - Recebido

11/05/2011 - Autuado

13/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/5/2011 até 26/5/2011

13/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/05/2011 - Recebido

16/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2011 - Recebido

27/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

16/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

02/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2011 - Recebido

02/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

02/08/2011 - Recebido

03/08/2011 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº 20.623

03/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

09/08/2011 - Recebido

16/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Coronel Gilberto Santana

23/08/2011 - Parecer do(a) Dep. Coronel Gilberto Santana FAVORÁVEL

13/12/2011 - Vista ao(s) Deputado(s) Alan Sanches

05/03/2013 - Devolvido sem Voto em Separado

05/11/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/11/2013 - Recebido

05/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/11/2013 - Recebido

06/11/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.280

06/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/11/2013 - Recebido

12/11/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2013 - Recebido

12/11/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

12/11/2013 - Recebido

19/11/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Rosemberg Pinto

28/01/2015 - Devolvido sem Parecer

28/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/01/2015 - Recebido

28/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

22/04/2015 - Desarquivado

22/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/04/2015 - Recebido

23/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2015 até 07/05/2015

24/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/04/2015 - Recebido

24/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

18/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Soldado Prisco

02/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Soldado Prisco FAVORÁVEL Pedido vista ao Dep.Rosemberg Pinto- 25/08/15 devolvido pedido de vista 09/09/15

17/11/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2015 - Recebido

17/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.819

18/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

18/11/2015 - Recebido

01/12/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Angela Sousa

20/03/2018 - Parecer do(a) Dep. Angela Sousa FAVORÁVEL

15/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2019 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/01/2019 - Recebido

26/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/02/2019 até 15/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

03/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

15/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima FAVORÁVEL

24/09/2019 - Vista ao(s) Deputado(s) Maria del Carmen Lula

04/12/2019 - Voto Vistas do(a) Dep. Maria del Carmen Lula FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/01/2023 - Recebido

11/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/01/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral