16/05/2011 - Protocolo n. 1205/2011

17/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

17/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº20.560

18/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Autuado

19/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/5/2011 até 1/6/2011

19/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/05/2011 - Recebido

19/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2011 - Recebido

02/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

01/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL

20/03/2012 - Vista ao(s) Deputado(s) Carlos Geilson

02/04/2012 - Voto Vistas do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

15/05/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do relator

15/05/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/05/2012 - Recebido

15/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/05/2012 - Recebido

16/05/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.851

16/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/05/2012 - Recebido

16/05/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/05/2012 - Recebido

16/05/2012 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

17/05/2012 - Recebido

22/05/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen

03/12/2012 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen FAVORÁVEL

18/12/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/12/2012 - Recebido

18/12/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/12/2012 - Recebido

19/12/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.024

19/12/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2012 - Recebido

19/12/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/12/2012 - Recebido

20/12/2012 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

20/12/2012 - Recebido

18/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelino Galo

04/04/2013 - Parecer do(a) Dep. Marcelino Galo FAVORÁVEL

23/04/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/04/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/04/2013 - Recebido

23/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2013 - Recebido

24/04/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.122

24/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2013 - Recebido

25/04/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2013 - Recebido

25/04/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

25/04/2013 - Recebido

30/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

12/11/2013 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas FAVORÁVEL

25/03/2014 - Vistas ao Dep. Rosemberg Pinto

28/01/2015 - Devolvido sem Parecer

28/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/01/2015 - Recebido

28/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.