01/06/2011 - Protocolo n. 1440/2011

13/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.583

14/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Autuado

15/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/6/2011 até 30/6/2011

15/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/06/2011 - Recebido

15/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2011 - Recebido

30/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior

30/11/2011 - Parecer do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior FAVORÁVEL com emendas

17/04/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/04/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/04/2012 - Recebido

17/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/04/2012 - Recebido

18/04/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.829

18/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/04/2012 - Recebido

19/04/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/04/2012 - Recebido

19/04/2012 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

19/04/2012 - Recebido

08/05/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Cacá Leão

02/12/2013 - Parecer do(a) Dep. Cacá Leão FAVORÁVEL

03/12/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2013 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

03/12/2013 - Recebido

03/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/12/2013 - Recebido

04/12/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.302

04/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2013 - Recebido

04/12/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/12/2013 - Recebido

04/12/2013 - Encaminhado à  Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

15/04/2014 - Recebido

23/04/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Adolfo Viana

13/05/2014 - Parecer do(a) Dep. Adolfo Viana FAVORÁVEL

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.