DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./19.245/2011
Nº Proposição: PL./19.245/2011

Autor: José de Arimatéia

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/06/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas de fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, estiverem expostos à radiação solar e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/06/2011 - Protocolo n. 1618/2011

20/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

20/06/2011 - Recebido

21/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº20.589

21/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/06/2011 - Recebido

21/06/2011 - Autuado

22/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/6/2011 até 7/7/2011

05/07/2011 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

02/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 02/08/2011 até 03/08/2011

02/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2011 - Recebido

11/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2011 - Recebido

15/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

12/01/2015 - Devolvido sem Parecer

12/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/01/2015 - Recebido

13/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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