30/06/2011 - Protocolo n. 1816/2011

06/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

06/07/2011 - Recebido

07/07/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.600

07/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/07/2011 - Recebido

07/07/2011 - Autuado

03/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/08/2011 até 16/08/2011

03/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/08/2011 - Recebido

03/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2011 - Recebido

24/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos

22/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Joseildo Ramos FAVORÁVEL com emenda(s)

27/03/2012 - Vista ao(s) Deputado(s) Euclides Fernandes

28/05/2012 - Voto Vistas do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

29/05/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/05/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/05/2012 - Recebido

29/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/05/2012 - Recebido

30/05/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.863

30/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/05/2012 - Recebido

30/05/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/05/2012 - Recebido

30/05/2012 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

31/05/2012 - Recebido

11/12/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Ângela Sousa

31/03/2014 - Parecer do(a) Dep. Ângela Sousa FAVORÁVEL

15/04/2014 - Vista ao(s) Deputado(s) Maria del Carmen e Cacá Leão

02/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

21/05/2015 - Desarquivado

21/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/05/2015 até 10/06/2015

26/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/08/2015 - Recebido

27/08/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

27/08/2015 - Recebido

22/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

27/04/2016 - Parecer do(a) Dep. Luciano Ribeiro FAVORÁVEL. Pedido de Vistas a Dep. Maria del Carmen, em 31/05/2016.

31/05/2016 - Vista a Deputada Maria del Carmen

05/09/2016 - Voto Vistas da Deputada Maria del Carmen

25/04/2017 - Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vista

25/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2017 - Recebido

25/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/04/2017 - Recebido

26/04/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico 22.164

26/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/04/2017 - Recebido

26/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/04/2017 - Recebido

26/04/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

26/04/2017 - Recebido

16/05/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa Lula

17/12/2018 - Parecer do(a) Dep. Bira Corôa Lula FAVORÁVEL com emenda(s)

15/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2019 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2019 - Recebido

26/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/02/2019 até 15/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

04/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida Lula

15/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Robinson Almeida Lula FAVORÁVEL, com Emenda, redação no art. 1º

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/03/2023 - Recebido

08/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 08/03/2023 até 21/03/2023

08/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/03/2023 - Recebido

09/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

09/03/2023 - Recebido

13/04/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões para cumprir o quanto determina o Art. 122, parágrafo único, inciso I do Regimento Interno.

13/04/2023 - Recebido

13/04/2023 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2023 - Recebido

21/03/2024 - Distribuido ao Relator Dep. Matheus Ferreira

29/04/2025 - Devolvido sem Parecer

29/04/2025 - Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida