29/07/2011 - Protocolo n. 2120/2011

03/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

03/08/2011 - Recebido

04/08/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.624

04/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/08/2011 - Recebido

04/08/2011 - Autuado

05/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2011 até 18/08/2011

05/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/08/2011 - Recebido

05/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2011 - Recebido

13/09/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Nelson Leal

27/03/2012 - Devolvido sem Parecer

19/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

22/11/2012 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL.Anexou-se o PL nº 20153/13 em 17/06/13.

01/10/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/10/2013 - Recebido

01/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/10/2013 - Recebido

02/10/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.251

02/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/10/2013 - Recebido

02/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/10/2013 - Recebido

02/10/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

02/10/2013 - Recebido

12/11/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Kelly Magalhães

02/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.