24/08/2011 - Protocolo n. 2454/2011

30/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

30/08/2011 - Recebido

01/09/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.648

01/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/09/2011 - Recebido

01/09/2011 - Autuado

14/09/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/09/2011 até 27/09/2011

14/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/09/2011 - Recebido

14/09/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

14/09/2011 - Recebido

29/02/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Gildásio Penedo Filho

18/06/2012 - Parecer do(a) Dep. Gildásio Penedo Filho CONTRÁRIO

28/08/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/08/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/08/2012 - Recebido

28/08/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/08/2012 - Recebido

29/08/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.937

29/08/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/08/2012 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

13/05/2015 - Desarquivado

13/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2015 - Recebido

20/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/05/2015 até 02/06/2015

20/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/05/2015 - Recebido

20/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2015 - Recebido

23/12/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

23/12/2015 - Encaminhado à  Plenário

23/12/2015 - Recebido

23/12/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

23/12/2015 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Nelson Leal

23/12/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

23/12/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

23/12/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/12/2015 - Recebido

11/01/2016 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

14/09/2016 - Promulgada a Lei nº 13.575/16

14/09/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/09/2016 - Recebido

15/09/2016 - Publicada a Lei nº 13.575 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.017

15/09/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/09/2016 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral