13/10/2011 - Protocolo n. 2871/2011

17/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

17/10/2011 - Recebido

18/10/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.686

18/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/10/2011 - Recebido

18/10/2011 - Autuado

20/10/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/10/2011 até 3/11/2011

20/10/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/10/2011 - Recebido

20/10/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2011 - Recebido

18/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos

01/02/2013 - Devolvido sem Parecer

25/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

23/04/2013 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

07/05/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/05/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/05/2013 - Recebido

07/05/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/05/2013 - Recebido

08/05/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.133

08/05/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/05/2013 - Recebido

14/05/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2013 - Recebido

14/05/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

14/05/2013 - Recebido

21/05/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

05/06/2013 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

27/08/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/08/2013 - Recebido

27/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/08/2013 - Recebido

28/08/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.221

28/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/08/2013 - Recebido

29/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/08/2013 - Recebido

29/08/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

29/08/2013 - Recebido

10/09/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

04/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/02/2015 - Recebido

04/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

06/05/2015 - Desarquivado

06/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/05/2015 - Recebido

07/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/05/2015 até 20/05/2015

07/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/05/2015 - Recebido

07/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

15/05/2015 - Recebido

16/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Bobô

08/07/2015 - Parecer do(a) Dep. Bobô FAVORÁVEL

18/08/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/08/2015 - Recebido

18/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/08/2015 - Recebido

19/08/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.758

19/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/08/2015 - Recebido