19/10/2011 - Protocolo n. 2942/2011

25/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

25/10/2011 - Recebido

26/10/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.693

26/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/10/2011 - Recebido

26/10/2011 - Autuado

27/10/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/10/2011 até 10/11/2011

27/10/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/10/2011 - Recebido

27/10/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2011 - Recebido

19/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

18/10/2012 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

12/03/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/03/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/03/2013 - Recebido

12/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/03/2013 - Recebido

13/03/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.088

13/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/03/2013 - Recebido

14/03/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/03/2013 - Recebido

14/03/2013 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

14/03/2013 - Recebido

02/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Pastor Sargento Isidório

28/05/2013 - Parecer do(a) Dep. Pastor Sargento Isidório FAVORÁVEL

18/06/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/06/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/06/2013 - Recebido

18/06/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/06/2013 - Recebido

19/06/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.166

19/06/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/06/2013 - Recebido

27/06/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/06/2013 - Recebido

27/06/2013 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

05/08/2013 - Recebido

27/08/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Delegado Deraldo Damasceno

10/09/2013 - Parecer do(a) Dep. Delegado Deraldo Damasceno FAVORÁVEL

24/09/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/09/2013 - Recebido

24/09/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/09/2013 - Recebido

25/09/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.245

25/09/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2013 - Recebido

25/09/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/09/2013 - Recebido

25/09/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

25/09/2013 - Recebido

29/10/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

11/11/2014 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

06/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

12/03/2015 - Desarquivado

12/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/03/2015 - Recebido

18/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/03/2015 até 31/03/2015

20/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/03/2015 - Recebido

23/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/03/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

15/05/2015 - Recebido

16/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Herzem Gusmão

03/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Herzem Gusmão FAVORÁVEL

10/11/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/11/2015 - Recebido

10/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/11/2015 - Recebido

11/11/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.814

11/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/11/2015 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

16/08/2019 - Recebido