11/11/2011 - Protocolo n. 3182/2011

21/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

21/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20. 701

22/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Autuado

23/11/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/11/2011 até 6/12/2011

23/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2011 - Recebido

15/12/2011 - Anexado ao Projeto nº 19296/11,conf. req. 7562/11.

27/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/01/2015 - Recebido

27/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

18/03/2015 - Desarquivado

18/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/03/2015 - Recebido

31/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/03/2015 até 15/04/2015

31/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

31/03/2015 - Recebido

31/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

31/03/2015 - Recebido

03/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Robério Oliveira

03/09/2015 - Devolvido sem Parecer

03/09/2015 - Anexou-se o Projeto nº 21.079/15, conf req. 8502/15.

29/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Robério Oliveira

25/11/2015 - Parecer do(a) Dep. Robério Oliveira FAVORÁVEL com emenda(s)

19/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2019 - Recebido

27/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/02/2019 até 18/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

15/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

18/06/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

18/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

30/01/2023 - Devolvido sem Parecer

30/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2023 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2023 - Recebido

01/02/2023 - Desanexou-se o Projeto nº 21.079/2015

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral