Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./19.749/2012

Nº Proposição: PL./19.749/2012

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 23/03/2012

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Acrescenta o parágrafo 2º, ao artigo 14, da Lei nº 6.677/1994, bem como renumere o antigo parágrafo único..

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

23/03/2012 - Protocolo n. 646/2012

27/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

27/03/2012 - Recebido

28/03/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.813

28/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/03/2012 - Recebido

28/03/2012 - Autuado

29/03/2012 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. (RQ-7.634/2012)

28/04/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral