24/01/2013 - Protocolo n. 83/2013

04/02/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/02/2013 - Recebido

05/02/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.061

05/02/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/02/2013 - Recebido

05/02/2013 - Autuado

20/02/2013 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/02/2013 até 05/03/2013

20/02/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2013 - Recebido

20/02/2013 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/02/2013 - Recebido

09/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

02/08/2013 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas FAVORÁVEL

01/10/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/10/2013 - Recebido

01/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/10/2013 - Recebido

02/10/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.251

02/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/10/2013 - Recebido

02/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/10/2013 - Recebido

02/10/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

02/10/2013 - Recebido

12/11/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

07/01/2015 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

24/03/2015 - Desarquivado

24/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/04/2015 - Recebido

08/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 08/04/2015 até 23/04/2015

08/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/04/2015 - Recebido

08/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

18/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. David Rios

02/06/2015 - Parecer do(a) Dep. David Rios FAVORÁVEL

17/11/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2015 - Recebido

17/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.819

18/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

18/11/2015 - Recebido

01/12/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen

06/10/2016 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen FAVORÁVEL- solicitado pela Relatora Dep. Maria Del Carmen, devolução a CCJ

08/11/2016 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2016 - Recebido

22/11/2016 - Redistribuido ao Dep. Zé Raimundo para apreciação da constitucionalidade da emenda sugerida pela Comissão de Infraestrutura..

27/03/2017 - Encaminhado Núcleo Jurídico

14/09/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

18/12/2017 - Devolvido sem Parecer

18/12/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/12/2017 - Recebido

18/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/12/2017 - Recebido

19/12/2017 - Incluído na Ordem do Dia

19/12/2017 - Em 1ª Discussão e Votação

19/12/2017 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2017 - Recebido

19/12/2017 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Neuza Cadore

19/12/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

19/12/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

19/12/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/01/2018 - Recebido

08/01/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/01/2018 - Promulgada a Lei nº 13.903

30/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/01/2018 - Recebido

31/01/2018 - Publicada a Lei Nº 13.903 no Diário Oficial n. 22.350

31/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/01/2018 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral