02/04/2013 - Protocolo n. 600/2013

09/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/04/2013 - Recebido

10/04/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.110

10/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2013 - Recebido

10/04/2013 - Autuado

12/04/2013 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/04/2013 até 25/04/2013

15/04/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/04/2013 - Recebido

15/04/2013 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/04/2013 - Recebido

28/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

05/08/2013 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

10/12/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/12/2013 - Recebido

10/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/12/2013 - Recebido

11/12/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.308

11/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2013 - Recebido

11/12/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/12/2013 - Recebido

12/12/2013 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

12/12/2013 - Recebido

17/12/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

08/01/2015 - Devolvido sem Parecer

14/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/01/2015 - Recebido

14/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

05/05/2015 - Desarquivado

05/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/05/2015 - Recebido

07/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/05/2015 até 20/05/2015

07/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/05/2015 - Recebido

07/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

14/05/2015 - Recebido

09/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Herzem Gusmão

14/07/2015 - Parecer do(a) Dep. Herzem Gusmão FAVORÁVEL

05/04/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/04/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/04/2016 - Recebido

05/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/04/2016 - Recebido

06/04/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.908

06/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/04/2016 - Recebido

06/04/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/04/2016 - Recebido

06/04/2016 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

06/04/2016 - Recebido

12/04/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen

29/04/2016 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen FAVORÁVEL. A relatora retirou e devolveu com paracer favoravel.

22/08/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/08/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/08/2017 - Recebido

22/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/08/2017 - Recebido

23/08/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.245

23/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/08/2017 - Recebido

29/08/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/08/2017 - Recebido

29/08/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

29/08/2017 - Recebido

10/10/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

06/02/2019 - Devolvido sem Parecer

06/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/02/2019 - Recebido

06/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/02/2019 - Recebido

07/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/03/2019 até 20/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

04/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Kátia Oliveira

30/01/2023 - Devolvido sem Parecer

30/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2023 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/02/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral