14/01/2015 - Protocolo n. 15/2015

29/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/01/2015 - Recebido

30/01/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.628

30/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2015 - Recebido

30/01/2015 - Autuado

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

12/03/2015 - Desarquivado

12/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/03/2015 - Recebido

18/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/03/2015 até 31/03/2015

20/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/03/2015 - Recebido

23/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/03/2015 - Recebido

06/04/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Barrozo

15/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Pablo Barrozo FAVORÁVEL

07/07/2015 - Vista ao(s) Deputado(s) Euclides Fernandes

31/08/2015 - Devolvido sem voto em separado

01/09/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/09/2015 - Recebido

01/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.768

02/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

02/09/2015 - Recebido

22/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Ângela Sousa

27/10/2015 - Parecer do(a) Dep. Ângela Sousa FAVORÁVEL

27/10/2015 - Anexou-se o Projeto de Lei nº 21.198/2015 RQ 8.515/2015

15/03/2016 - Vista ao(s) Deputado(s)

15/03/2016 - Vista ao(s) Deputado(s) Rosemberg Pinto

08/05/2017 - Devolvido sem Voto Vista

16/05/2017 - Vista ao Deputado Rosemberg Pinto

11/12/2017 - Devolvido sem Parecer

11/12/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/12/2017 - Recebido

11/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2017 - Recebido

12/12/2017 - Incluído na Ordem do Dia

12/12/2017 - Em 1ª Discussão e Votação

12/12/2017 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2017 - Recebido

18/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/02/2019 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/10/2019 - Recebido