25/02/2015 - Protocolo n. 218/2015

04/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/03/2015 - Recebido

05/03/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.649

05/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/03/2015 - Recebido

05/03/2015 - Autuado

06/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/03/2015 até 19/03/2015

06/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/03/2015 - Recebido

06/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2015 - Recebido

20/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

08/04/2015 - Parecer do(a) Dep. Luiz Augusto FAVORÁVEL

28/04/2015 - Vista ao(s) Deputado(s) Pablo Barrozo

28/04/2015 - Devolvido sem Voto em Separado.

12/05/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/05/2015 - Recebido

12/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/05/2015 - Recebido

13/05/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.694

13/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/05/2015 - Recebido

13/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/05/2015 - Recebido

13/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

13/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pedro Tavares

25/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Pedro Tavares FAVORÁVEL

15/03/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/03/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/03/2016 - Recebido

15/03/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/03/2016 - Recebido

15/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/03/2016 - Recebido

16/03/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial e no Eletrônico n. 21.895

16/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/03/2016 - Recebido

18/03/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/03/2016 - Recebido

18/03/2016 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

21/03/2016 - Recebido

29/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Ubaldino

14/02/2019 - Devolvido sem Parecer

14/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/02/2019 - Recebido

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/02/2019 - Recebido

11/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2019 até 22/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

03/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Hilton Coelho

02/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Hilton Coelho FAVORÁVEL

06/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.714

07/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

09/08/2019 - Recebido

14/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelo Veiga

28/08/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico

28/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelo Veiga

11/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Marcelo Veiga FAVORÁVEL

25/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/09/2019 - Recebido

26/09/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.750

26/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/09/2019 - Recebido

26/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/09/2019 - Recebido

27/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

27/09/2019 - Recebido

22/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões Filho

30/01/2023 - Devolvido sem Parecer

30/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2023 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/02/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral