02/03/2015 - Protocolo n. 258/2015

04/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/03/2015 - Recebido

05/03/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.649

05/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/03/2015 - Recebido

05/03/2015 - Autuado

06/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/03/2015 até 19/03/2015

06/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/03/2015 - Recebido

06/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2015 - Recebido

20/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Robério Oliveira

17/04/2015 - Parecer do(a) Dep. Robério Oliveira FAVORÁVEL

26/05/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/05/2015 - Recebido

27/05/2015 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.704

27/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/05/2015 - Recebido

27/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/05/2015 - Recebido

27/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

28/05/2015 - Recebido

09/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Ubaldino

10/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Carlos Ubaldino FAVORÁVEL

25/08/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/08/2015 - Recebido

25/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/08/2015 - Recebido

26/08/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.763

26/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/08/2015 - Recebido

02/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

02/09/2015 - Recebido

20/10/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Hildécio Meireles

02/12/2015 - Parecer do(a) Dep. Hildécio Meireles FAVORÁVEL

15/03/2016 - Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Rangel

11/12/2017 - Devolvido o pedido de Vista sem o Voto

11/12/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/12/2017 - Recebido

11/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2017 - Recebido

12/12/2017 - Incluído na Ordem do Dia

12/12/2017 - Em 1ª Discussão e Votação

12/12/2017 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2017 - Recebido

19/12/2017 - Pedido vista pelos Deps. Carlos Geilson, Roberto Carlos e Manassés.

18/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/02/2019 - Recebido

11/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2019 até 22/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/04/2019 - Recebido

05/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

05/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões Filho

05/03/2020 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões Filho FAVORÁVEL com emenda(s)

01/06/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/08/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/08/2021 - Recebido

05/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/08/2021 - Recebido

06/08/2021 - Publicado o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.206.

06/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/08/2021 - Recebido