04/03/2015 - Protocolo n. 309/2015

09/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/03/2015 - Recebido

10/03/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.652

10/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/03/2015 - Recebido

10/03/2015 - Autuado

11/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2015 até 24/03/2015

11/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2015 - Recebido

11/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2015 - Recebido

27/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

07/04/2015 - Parecer do(a) Dep. Luciano Ribeiro FAVORÁVEL

14/04/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/04/2015 - Recebido

14/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.677

15/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

15/04/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Bobô

14/02/2019 - Devolvido sem Parecer

14/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/02/2019 - Recebido

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/02/2019 - Recebido

11/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2019 até 22/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

03/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Niltinho

15/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Niltinho FAVORÁVEL

18/05/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/10/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/10/2021 - Recebido

05/10/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/10/2021 - Recebido

06/10/2021 - Publicado o Parecer da Comissão de Infraestrutura no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.247.

06/10/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/10/2021 - Recebido

06/10/2021 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

26/10/2021 - Recebido

09/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/01/2023 - Recebido

09/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/01/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral