04/03/2015 - Protocolo n. 312/2015

09/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/03/2015 - Recebido

10/03/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.652

10/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/03/2015 - Recebido

10/03/2015 - Autuado

11/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2015 até 24/03/2015

11/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2015 - Recebido

11/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2015 - Recebido

27/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Robério Oliveira

17/04/2015 - Parecer do(a) Dep. Robério Oliveira FAVORÁVEL

26/05/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/05/2015 - Recebido

27/05/2015 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.704

27/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/05/2015 - Recebido

27/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/05/2015 - Recebido

27/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

28/05/2015 - Recebido

09/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelino Galo

14/02/2019 - Devolvido sem Parecer

14/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/02/2019 - Recebido

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/02/2019 - Recebido

11/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2019 até 22/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

03/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

30/01/2023 - Devolvido sem Parecer

30/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2023 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral