04/03/2015 - Protocolo n. 313/2015

09/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/03/2015 - Recebido

10/03/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.652

10/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/03/2015 - Recebido

10/03/2015 - Autuado

11/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2015 até 24/03/2015

11/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2015 - Recebido

11/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2015 - Recebido

27/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Barrozo

15/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Pablo Barrozo FAVORÁVEL

07/07/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/07/2015 - Recebido

07/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/07/2015 - Recebido

08/07/2015 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.728

08/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/07/2015 - Recebido

09/07/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/07/2015 - Recebido

09/07/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

10/07/2015 - Recebido

18/08/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Rosemberg Pinto

23/09/2015 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

24/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/09/2015 - Recebido

24/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/09/2015 - Recebido

28/09/2015 - Incluído na Ordem do Dia

28/09/2015 - Em Discussão Única e Votação

28/09/2015 - Encaminhado à  Plenário

28/09/2015 - Recebido

21/10/2015 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Rangel

21/10/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

21/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, Ofício nº 1796/2015.

29/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2015 - Recebido

11/11/2015 - Sancionada a Lei nº 13.455, publ. no D.O. de 12/11/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral