06/04/2015 - Protocolo n. 688/2015

08/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/04/2015 - Recebido

09/04/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.673

09/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2015 - Recebido

09/04/2015 - Autuado

13/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/04/2015 até 28/04/2015

13/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/04/2015 - Recebido

13/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2015 - Recebido

10/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

29/09/2015 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL com emendas

12/04/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/04/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/04/2016 - Recebido

12/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/04/2016 - Recebido

13/04/2016 - Publicado o Parecer ao PL n º 21.160 no Diário Eletrônico nº 21,913

13/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/04/2016 - Recebido

13/04/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/04/2016 - Recebido

13/04/2016 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

13/04/2016 - Recebido

19/04/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Robinho

17/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Robinho FAVORÁVEL

29/11/2016 - Vista ao(s) Deputado(s) Maria Del Carmem

21/12/2016 - Voto Vistas - Parecer Favorável

09/05/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator e o Voto Vistas

09/05/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/05/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/05/2017 - Recebido

09/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/05/2017 - Recebido

10/05/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.173

10/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/05/2017 - Recebido

10/05/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/05/2017 - Recebido

10/05/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

10/05/2017 - Recebido

16/05/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur

10/10/2017 - Parecer do(a) Dep. Fabíola Mansur FAVORÁVEL

07/11/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/11/2017 - Recebido

07/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/11/2017 - Recebido

08/11/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.294

08/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/11/2017 - Recebido

09/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/11/2017 - Recebido

09/11/2017 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

09/11/2017 - Recebido

30/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

31/01/2019 - Recebido

31/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2019 - Recebido

12/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/03/2019 até 25/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/04/2019 - Recebido

05/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

05/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Diego Coronel

09/05/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

09/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Diego Coronel

18/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Diego Coronel FAVORÁVEL

03/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/12/2019 - Recebido

03/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/12/2019 - Recebido

04/12/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.797

04/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2019 - Recebido

09/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia

09/12/2019 - Em 1ª Discussão e Votação

09/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

10/12/2019 - Recebido

10/12/2019 - Retirado de tramitação, por decisão do Plenário, a pedido do Autor.

10/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/12/2019 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/05/2022 - Recebido