14/04/2015 - Protocolo n. 793/2015

17/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/04/2015 - Recebido

22/04/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.680

22/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/04/2015 - Recebido

22/04/2015 - Autuado

23/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2015 até 07/05/2015

23/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/04/2015 - Recebido

23/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2015 - Recebido

10/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

28/05/2015 - Parecer do(a) Dep. Luciano Ribeiro FAVORÁVEL

02/06/2015 - Vista ao(s) Deputado(s) Zé Raimundo

09/06/2015 - Devolvido sem voto em separado.

16/06/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/06/2015 - Recebido

16/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/06/2015 - Recebido

17/06/2015 - Publicado o parecer ao PL 21.181/2015 Diário de nº 21.717

17/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/06/2015 - Recebido

18/06/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/06/2015 - Recebido

18/06/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

18/06/2015 - Recebido

25/08/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Vando

03/09/2015 - Parecer do(a) Dep. Vando FAVORÁVEL

17/11/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2015 - Recebido

17/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.819

18/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

18/11/2015 - Recebido

01/12/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

06/02/2017 - Devolvido sem Parecer

18/04/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen

20/03/2018 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen FAVORÁVEL

15/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2019 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/01/2019 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

28/01/2020 - Recebido