03/06/2015 - Protocolo n. 1445/2015

11/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/06/2015 - Recebido

12/06/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.714

12/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/06/2015 - Recebido

12/06/2015 - Autuado

17/06/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/06/2015 até 06/07/2015

17/06/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/06/2015 - Recebido

17/06/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2015 - Recebido

02/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Barrozo

07/03/2016 - Parecer do(a) Dep. Pablo Barrozo FAVORÁVEL

20/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/03/2019 - Recebido

12/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/03/2019 até 25/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

19/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

30/09/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

30/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

02/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim FAVORÁVEL

08/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/10/2019 - Recebido

09/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.759

09/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/10/2019 - Recebido

13/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/11/2019 - Recebido

13/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Agricultura e Política Rural

13/11/2019 - Recebido

28/09/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Eduardo Salles

10/01/2023 - Devolvido sem Parecer

10/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/01/2023 - Recebido

11/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/03/2023 - Recebido

10/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 10/03/2023 até 23/03/2023

10/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/03/2023 - Recebido

13/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Agricultura e Política Rural

22/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Eduardo Salles

18/04/2023 - Parecer do(a) Dep. Eduardo Salles FAVORÁVEL

23/05/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/05/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Publicado o parecer da Comissão de AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL no Diário Oficial n. 23.646

24/05/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

24/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Olívia Santana

01/08/2023 - Parecer do(a) Dep. Olívia Santana FAVORÁVEL

26/09/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/09/2023 - Recebido

27/09/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - O Parecer da C. de Educação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.733, de 28/09/2023

28/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

28/09/2023 - Recebido

24/10/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Robinho

28/11/2023 - Parecer do(a) Dep. Robinho FAVORÁVEL

11/03/2025 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/03/2025 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2025 - Recebido

11/03/2025 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/03/2025 - Recebido

12/03/2025 - Publicado o Parecer da CFOF no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.082.

12/03/2025 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo