11/06/2015 - Protocolo n. 1550/2015

15/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/06/2015 - Recebido

16/06/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.716

16/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/06/2015 - Recebido

16/06/2015 - Autuado

17/06/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/06/2015 até 06/07/2015

17/06/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/06/2015 - Recebido

17/06/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2015 - Recebido

02/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Barrozo

09/08/2016 - Parecer do(a) Dep. Pablo Barrozo FAVORÁVEL

18/04/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/04/2017 - Recebido

18/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/04/2017 - Recebido

19/04/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.160

19/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/04/2017 - Recebido

19/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/04/2017 - Recebido

19/04/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

19/04/2017 - Recebido

23/05/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Marcell Moraes

07/06/2018 - Devolvido sem Parecer

07/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/06/2018 - Recebido

07/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/06/2018 - Recebido

11/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia

11/06/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

11/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/06/2018 - Recebido

18/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/02/2019 - Recebido

12/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/03/2019 até 25/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

04/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. David Rios

22/04/2019 - Parecer do(a) Dep. David Rios FAVORÁVEL

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/03/2023 - Recebido

10/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 10/03/2023 até 23/03/2023

10/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/03/2023 - Recebido

13/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

13/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Soane Galvão

14/04/2023 - Parecer do(a) Dep. Soane Galvão FAVORÁVEL

25/04/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/04/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2023 - Recebido

27/04/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/04/2023 - Recebido

28/04/2023 - Publicado o Parecer da Comissão de Educação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.629.

28/04/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/05/2023 - Recebido

02/05/2023 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

02/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

29/05/2023 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL

08/08/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/08/2023 - Recebido

08/08/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Publicado o Parecer da Comissão de Finanças no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.698.

09/08/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo