06/07/2015 - Protocolo n. 1754/2015

14/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/07/2015 - Recebido

15/07/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.733

15/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/07/2015 - Recebido

15/07/2015 - Autuado

07/08/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/08/2015 até 20/08/2015

07/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/08/2015 - Recebido

07/08/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2015 - Recebido

02/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Barrozo

15/09/2016 - Parecer do(a) Dep. Pablo Barrozo FAVORÁVEL

02/05/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/05/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/05/2017 - Recebido

02/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/05/2017 - Recebido

03/05/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.168

03/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/05/2017 - Recebido

03/05/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/05/2017 - Recebido

04/05/2017 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

04/05/2017 - Recebido

09/05/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Robinho

23/08/2017 - Parecer do(a) Dep. Robinho CONTRÁRIO

29/08/2017 - Aguardando Reunião da Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

15/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2019 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2019 - Recebido

13/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/03/2019 até 26/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

03/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

31/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula FAVORÁVEL

11/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/06/2019 - Recebido

11/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/06/2019 - Recebido

12/06/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.679

12/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/06/2019 - Recebido

12/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho

13/06/2019 - Recebido

04/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Muniz

10/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Júnior Muniz FAVORÁVEL

22/12/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/12/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Encaminhado à  Plenário

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2021 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

22/12/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão

22/12/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

22/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/12/2021 - Recebido

28/12/2021 - Expedido Ofício n° 2733/2021

28/12/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

01/02/2022 - Promulgada a Lei nº 14449

01/02/2022 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/02/2022 - Recebido

02/02/2022 - Publicada a Lei nº 14.449, de 1º/02/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.324.

02/02/2022 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2022 - Recebido

02/02/2022 - Em fase de arquivamento.