DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./21.439/2015
Nº Proposição: PL./21.439/2015

Autor: Fabrício Falcão

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/08/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/08/2015 - Protocolo n. 2312/2015

24/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/08/2015 - Recebido

25/08/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.762

25/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/08/2015 - Recebido

25/08/2015 - Autuado

28/08/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/08/2015 até 11/09/2015

28/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/08/2015 - Recebido

28/08/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2015 - Recebido

04/09/2015 - Anexou-se o Projeto nº 21.480/15, conf. req. 8.499/15.

14/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/09/2015 - Recebido

14/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/09/2015 - Recebido

15/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/09/2015 - Recebido

15/09/2015 - null

15/09/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2015 - Recebido

05/10/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Barrozo

16/10/2017 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor, Conforme Req. nº 8992

01/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/11/2017 - Recebido

01/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/11/2017 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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