07/04/2016 - Protocolo n. 597/2016

11/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/04/2016 - Recebido

12/04/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.912

12/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/04/2016 - Recebido

12/04/2016 - Autuado

13/04/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/04/2016 até 28/04/2016

13/04/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/04/2016 - Recebido

13/04/2016 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2016 - Recebido

05/05/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

27/03/2017 - Encaminhado Núcleo Jurídico.

20/02/2019 - Devolvido sem Parecer

20/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/03/2019 - Recebido

18/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/03/2019 até 29/03/2019

18/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2019 - Recebido

20/04/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo Lula

16/08/2021 - Devolvido do Núcleo Jurídico

16/08/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo Lula

18/08/2021 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo Lula FAVORÁVEL

14/09/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/09/2021 - Recebido

14/09/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/09/2021 - Recebido

15/09/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.232.

15/09/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/09/2021 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

21/09/2021 - Recebido

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/03/2023 - Recebido

14/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/03/2023 até 27/03/2023

14/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/03/2023 - Recebido

14/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

15/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida

03/10/2023 - Devolvido sem Parecer

03/10/2023 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

03/10/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/10/2023 - Recebido

03/10/2023 - Encaminhado à  Plenário

03/10/2023 - Recebido

03/10/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

03/10/2023 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

03/10/2023 - Aprovado(a) em 1ª discussão

03/10/2023 - Aprovado(a) em 2ª discussão

03/10/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/09/2024 - Recebido

21/03/2025 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo