24/08/2016 - Protocolo n. 1614/2016

26/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/08/2016 - Recebido

29/08/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.005

29/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/08/2016 - Recebido

29/08/2016 - Autuado

30/08/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/08/2016 até 13/09/2016

30/08/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/08/2016 - Recebido

30/08/2016 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

30/08/2016 - Recebido

18/11/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Robério Oliveira

15/12/2016 - Devolvido sem Parecer

09/03/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Castro

23/03/2017 - Encaminhado Núcleo Jurídico.

21/06/2017 - Redistribuido ao Relator Dep. Alan Castro

29/01/2019 - Devolvido sem Parecer

20/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/03/2019 - Recebido

19/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/03/2019 até 01/04/2019

19/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

14/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

12/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara FAVORÁVEL

03/03/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/03/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/03/2020 - Recebido

03/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/03/2020 - Recebido

04/03/2020 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.851

04/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/03/2020 - Recebido

05/03/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/03/2020 - Recebido

05/03/2020 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

05/03/2020 - Recebido

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2023 - Recebido

15/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/03/2023 até 28/03/2023

15/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/03/2023 - Recebido

16/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

16/03/2023 - Recebido

18/04/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

30/05/2023 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

26/09/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/09/2023 - Recebido

27/09/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - O Parecer da C. de Educação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.733, de 28/09/2023

28/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - Encaminhado à  Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

28/09/2023 - Recebido

18/10/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Matheus Ferreira