Domingo , 07 de Agosto de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./22.150/2017
Nº Proposição: PL./22.150/2017

Autor: David Rios

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/02/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, gás, sinal de TV ou acesso à internet, na mesma fatura, ou de modo que possa induzir o consumidor a erro e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/02/2017 - Protocolo n. 113/2017

14/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/02/2017 - Recebido

15/02/2017 - Publicada a proposição no Diário Eletrônico l n. 22.120

15/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/02/2017 - Recebido

15/02/2017 - Autuado

17/02/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/02/2017 até 08/03/2017

17/02/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/02/2017 - Recebido

17/02/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2017 - Recebido

16/03/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Heber Santana

19/10/2017 - Parecer do(a) Dep. Heber Santana FAVORÁVEL

20/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/03/2019 - Recebido

21/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/03/2019 até 03/04/2019

21/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2019 - Recebido

19/05/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes


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