Quinta-feira , 30 de Junho de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./22.170/2017
Nº Proposição: PL./22.170/2017

Autor: Alan Sanches

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/02/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Torna obrigatório a todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado da Bahia, a disponibilização de carteiras escolares adequadas a todos os alunos portadores de necessidades especiais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/02/2017 - Protocolo n. 254/2017

06/03/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/03/2017 - Recebido

07/03/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.130

07/03/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/03/2017 - Recebido

08/03/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 08/03/2017 até 21/03/2017

08/03/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/03/2017 - Recebido

08/03/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2017 - Recebido

07/04/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Antônio Henrique Jr.

23/08/2017 - Parecer do(a) Dep. Antônio Henrique Jr. CONTRÁRIO

20/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/03/2019 - Recebido

21/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/03/2019 até 03/04/2019

21/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2019 - Recebido

26/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

19/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara FAVORÁVEL

27/04/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/05/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2021 - Recebido

14/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/05/2021 - Recebido

15/05/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.152

15/05/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2021 - Recebido

17/05/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

17/05/2021 - Recebido

16/03/2022 - Distribuido ao Relator Dep. Olívia Santana


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