05/04/2017 - Protocolo n. 592/2017

05/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/04/2017 - Recebido

06/04/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.152

06/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/04/2017 - Recebido

06/04/2017 - Autuado

07/04/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/04/2017 até 25/04/2017

07/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/04/2017 - Recebido

07/04/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2017 - Recebido

07/04/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

10/04/2017 - Parecer do(a) Dep. Luciano Ribeiro FAVORÁVEL

12/04/2017 - Em reunião Conjunta das Comissões CCJ e CEATE. APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/04/2017 - Recebido

12/04/2017 - Encaminhado à  Plenário

12/04/2017 - Recebido

12/04/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/04/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/04/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/04/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/04/2017 - Recebido

17/04/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.157

17/04/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/04/2017 - Recebido

17/04/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

27/04/2017 - Promulgada a Lei nº 13.721

27/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/04/2017 - Recebido

28/04/2017 - Publicada a Lei n. 13.721/2017 no Diário Oficial n. 22.166

02/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/05/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral