18/04/2017 - Protocolo n. 753/2017

18/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/04/2017 - Recebido

19/04/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.160

19/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/04/2017 - Recebido

19/04/2017 - Autuado

20/04/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/04/2017 até 05/05/2017

05/05/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/05/2017 - Recebido

05/05/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2017 - Recebido

10/05/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

06/06/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

06/06/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2017 - Recebido

06/06/2017 - Encaminhado à  Plenário

06/06/2017 - Recebido

06/06/2017 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

06/06/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

06/06/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

06/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/06/2017 - Recebido

07/06/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

14/06/2017 - Promulgada a Lei nº 13.726

14/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/06/2017 - Recebido

15/06/2017 - Publicada a Lei 13.726 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.199

19/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/06/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral