19/06/2017 - Protocolo n. 1330/2017

19/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.200

20/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Autuado

20/06/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/06/2017 - Encaminhado à  Plenário

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/06/2017 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

20/06/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

20/06/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

20/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/06/2017 - Recebido

26/06/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

22/11/2017 - Promulgada a Lei nº 13.802

22/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/11/2017 - Recebido

23/11/2017 - Publicada a Lei n 13..802 no Diário Oficial n. 22.304

23/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/11/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral