01/08/2017 - Protocolo n. 1688/2017

02/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/08/2017 - Recebido

03/08/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.231

03/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/08/2017 - Recebido

03/08/2017 - Autuado

04/08/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/08/2017 até 17/08/2017

04/08/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/08/2017 - Recebido

04/08/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2017 - Recebido

28/08/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

21/11/2017 - Parecer do(a) Dep. Luciano Ribeiro FAVORÁVEL

28/11/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/11/2017 - Recebido

28/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/11/2017 - Recebido

29/11/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.308

29/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/11/2017 - Recebido

29/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/11/2017 - Recebido

29/11/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

29/11/2017 - Recebido

05/12/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

19/12/2017 - Devolvido sem Parecer

19/12/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/12/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/12/2017 - Recebido

19/12/2017 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2017 - Recebido

19/12/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/12/2017 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Ivana Bastos

19/12/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

19/12/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

19/12/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

08/01/2018 - Recebido

08/01/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/01/2018 - Promulgada a Lei nº 13.926

30/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/01/2018 - Recebido

31/01/2018 - Publicada a Lei Nº 13.926 no Diário Oficial n. 22.350

31/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/01/2018 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral