09/08/2017 - Protocolo n. 1808/2017

09/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/08/2017 - Recebido

10/08/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.236

10/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/08/2017 - Recebido

10/08/2017 - Autuado

11/08/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/08/2017 até 24/08/2017

16/08/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/08/2017 - Recebido

16/08/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2017 - Recebido

16/10/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

31/10/2017 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

28/11/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/11/2017 - Recebido

28/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/11/2017 - Recebido

29/11/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.308

29/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/11/2017 - Recebido

29/11/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/11/2017 - Recebido

29/11/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

29/11/2017 - Recebido

05/12/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Marcell Moraes

05/12/2017 - Devolvido sem Parecer

05/12/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

05/12/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/12/2017 - Recebido

05/12/2017 - Encaminhado à  Plenário

05/12/2017 - Recebido

05/12/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

05/12/2017 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Luciano Simões Filho

05/12/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

05/12/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

05/12/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/12/2017 - Recebido

07/12/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

26/12/2017 - Promulgada a Lei nº 13.829

26/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/12/2017 - Recebido

27/12/2017 - Publicada a Lei Nº 13.829 no Diário Oficial n. 22.326

27/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/12/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral