28/05/2018 - Protocolo n. 914/2018

29/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/05/2018 - Recebido

30/05/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº 22.428

30/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/05/2018 - Recebido

30/05/2018 - Autuado

05/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/06/2018 até 18/06/2018

12/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2018 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/02/2019 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2019 - Recebido

29/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/03/2019 até 11/04/2019

29/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/03/2019 - Recebido

29/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2019 - Recebido

21/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida Lula

12/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Robinson Almeida Lula FAVORÁVEL

17/09/2019 - Vista ao(s) Deputado(s) Euclides Fernandes

07/10/2019 - Voto Vistas do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

05/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator e o voto Vista com as emendas

05/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/11/2019 - Recebido

05/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.778

06/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

14/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Anexou-se o Processo nº 23.519/2019 da Dep. Olívia Santana conf. Req. 9.578/2019

03/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Hilton Coelho

23/11/2021 - Parecer do(a) Dep. Hilton Coelho FAVORÁVEL

23/11/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/11/2021 - Recebido

01/12/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/12/2021 - Recebido

02/12/2021 - Publicado o Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.283.

02/12/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/12/2021 - Recebido

02/12/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

02/12/2021 - Recebido

02/05/2022 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur

09/05/2022 - Parecer do(a) Dep. Fabíola Mansur FAVORÁVEL

10/05/2022 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/05/2022 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/05/2022 - Recebido

12/05/2022 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/05/2022 - Recebido

13/05/2022 - Publicado o Parecer da Comissão de Educação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.395

13/05/2022 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/05/2022 - Recebido

16/05/2022 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

16/05/2022 - Recebido

17/05/2022 - Distribuido ao Relator Dep. Niltinho

01/06/2022 - Devolvido sem Parecer

01/06/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/06/2022 - Encaminhado à  Plenário

01/06/2022 - Recebido

01/06/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/06/2022 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Fabíola Mansur em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

01/06/2022 - Aprovado(a) em 1ª discussão com os votos contrários dos Deputados Kátia Oliveira, Talita Oliveira, Capitão Alden, Jurailton Santos, José de Arimatéia e Samuel Júnior

01/06/2022 - Aprovado(a) em 2ª discussão com os votos contrários dos Deputados Kátia Oliveira, Talita Oliveira, Capitão Alden, Jurailton Santos, José de Arimatéia e Samuel Júnior

01/06/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/06/2022 - Recebido

01/06/2022 - Expedido Ofício n° 1055/2022

01/06/2022 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2022 - Promulgada a Lei nº 14.475/2022, de 30/06/2022

30/06/2022 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/06/2022 - Recebido

01/07/2022 - Publicada a Lei nº 14.475 de 30/06/2022 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.426.

01/07/2022 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/07/2022 - Recebido

05/07/2022 - Em fase de arquivamento.