26/06/2018 - Protocolo n. 1167/2018

26/06/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

26/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

26/06/2018 - Recebido

26/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

26/06/2018 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto, aprovado.

26/06/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

26/06/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

26/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/06/2018 - Recebido

29/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.447

29/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/06/2018 - Recebido

03/07/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/09/2018 - Promulgada a Lei nº 14.007

19/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/09/2018 - Recebido

20/09/2018 - Publicada a Lei Nº 14.007 no Diário Oficial n. 22.504

20/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/05/2024 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral