28/09/2018 - Protocolo n. 1490/2018

28/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/09/2018 - Recebido

29/09/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22,.511

01/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/10/2018 - Recebido

01/10/2018 - Autuado

09/10/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/10/2018 até 30/10/2018

18/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2018 - Recebido

27/11/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos Lula

27/11/2018 - Parecer do(a) Dep. Joseildo Ramos Lula FAVORÁVEL com emenda(s)

28/11/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/11/2018 - Recebido

28/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/11/2018 - Recebido

29/11/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.550

29/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/11/2018 - Recebido

03/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

03/12/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

03/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

04/12/2018 - Recebido

04/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

04/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2018 - Recebido

05/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/12/2018 até 11/12/2018

19/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

19/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2018 - Recebido

20/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.036/2018, publ. no D.O. de 21/12/2018

19/09/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral