23/10/2018 - Protocolo n. 1561/2018

23/10/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

23/10/2018 - Encaminhado à  Plenário

23/10/2018 - Recebido

23/10/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

23/10/2018 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Luciano Simões Filho

23/10/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

23/10/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

23/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/10/2018 - Recebido

24/10/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.527

24/10/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

24/10/2018 - Recebido

05/11/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção OF. N.º 1554/2018

13/11/2018 - Promulgada a Lei nº 14.023, de 13 de novembro de 2018

13/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/11/2018 - Recebido

14/11/2018 - Publicada a Lei n° 14.023 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.541

14/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/05/2024 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral